PL 3915/2023 proíbe a divulgação de cassinos e jogos de apostas

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PL 3915/2023 proíbe a divulgação de cassinos e jogos de apostas

PL 3915/2023 proíbe a divulgação de cassinos e jogos de apostas

Nos últimos meses, jogos de azar e propagandas de cassinos se tornaram mais comuns no Brasil e no meio digital, por meio de influencers famosos. Para evitar a propagação pela internet, a PL 3915/2023 foi criada e segue em análise, dentro da Comissão de Comunicação, conforme informado pela Câmara Legislativa.

Atualmente, é possível você encontrar pelas redes sociais e, até mesmo, em propagandas no YouTube, uma diversidade de anúncios feitos sobre cassinos online e jogos de azar. A grande maioria são com pessoas famosas, através de informações da Proteste, como jogadores de futebol e clubes que estampam o nome das empresas de apostas nos uniformes.

O que é a PL 3915/2023?

O PL 3915/2023 é um projeto de Lei elaborado por Ricardo Ayres para barrar promoções, anúncios de jogos de azar e aplicativos sobre apostas, divulgadas nas redes sociais por influenciadores digitais e artistas de pouco ou grande público.

O que é a PL 3915/2023?
Fonte/Reprodução: original.

Além disso, esta PL não é direcionada somente aos influencers ou demais famosos presentes na internet, mas todos os meios de comunicação, — da mesma forma que aconteceu décadas passadas com a proibição dos comerciais de cigarros que estampavam em massa os canais abertos, rádios, revistas e jornais.

Atualmente, a situação da PL 3915/2023 está em fase de análise e sua apresentação ocorreu no dia 15 de agosto de 2023, a qual proíbe qualquer promoção de campanhas voltadas aos cassinos, incluindo jogos de azar ou similares.

Qual o objetivo da PL 3915/2023?

O motivo pelo qual o deputado federal Ricardo, do partido Republicanos – TO, desenvolveu a PL 3915/2023,é para prevenir que os conteúdos continuem a aumentar no Brasil, pois há uma parcela da população mais vulnerável que pode ser exposta, como é o caso dos adolescentes. 

Há uma preocupação maior voltada a este público, informado na PL 3915/2023, justamente por serem menores de idade e não terem liberdade para realizar a jogatina. Acontece que, muitas propagandas presentes no YouTube, são feitas para aos jogos de azar e a audiência destes famosos são sempre crianças, pré-adolescentes e adolescentes, que consomem o conteúdo sem saber do perigo e consequências das apostas.

Quais são as consequências da PL 3915/2023

Para todos os que descumprirem com as obrigatoriedades impostas na PL 3915/2023, arcarão com multas que podem ser baixas ou altas a depender da renda, além de sofrerem com advertências. Aos que não obedecerem, passarão por orientações sobre o perigo das apostas e lidarão com a impossibilidade de realizar qualquer tipo de atividade empresarial em um período de oito anos.

Quais são as consequências da PL 3915/2023
Fonte/Reprodução: original.

De acordo com Ricardo Ayres (Republicanos – TO), é de inteira responsabilidade que os conteúdos de influenciadores e demais pessoas públicas, sejam seguros para proporcionar bem-estar aos seguidores e que eles não sejam expostos na internet.

Como serão as divulgações futuras?

É solicitado pela PL 3915/2023,que os responsáveis pelas propagandas digitais expliquem a respeito dos problemas causados pela aposta, principalmente por envolver dinheiro e vícios, que podem causar um declínio na vida pessoal dos jogadores.

Além disso, a PL 3915/2023 exige que todas as redes sociais e demais sites atuem com mais responsabilidade para com seu público. Estas mídias terão de auxiliar na fiscalização e na retirada de diferentes materiais que tenham qualquer tipo de ligação com as apostas para não sofrerem com penalizações.

Por haver uma disseminação elevada destes jogos no Brasil, é fundamental ter cuidado e evitar consumi-los. Há muitas maneiras de crescer financeiramente na internet,  e o Jornal do Marketing explica diferentes métodos para você aplicá-los de forma legal em sua rotina.